Porto Velho, 31 de maio de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, No uso das atribuições legais que lhe confere o artigo
71, inciso VI, da Constituição do Estado de Rondônia, e, considerando o disposto no artigo 60, inciso III, do Decreto n. 9053, de 10.4.2000, que dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências,RESOLVE:
Art. 1º. Realizar o Recadastramento de pessoal, no período de 20.6.2011 a 20.8.2011, incluindo todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, estatutários, celetistas/ emergenciais, cedidos, à disposição dentro e fora do estado.
Art. 2º. O recadastramento de que trata o artigo primeiro desta Portaria será realizado através do site da Seduc, no seguinte link de acesso http:// www.seduc.ro.gov.br/nte/recadastramento ou nos Núcleos de Apoio para o recadastramento, NTE’s dos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, e será disponibilizado o Manual de Apoio para o recadastramento, via download, no link http://www.seduc.ro.gov.br , clicando no banner manual de apoio.
Art. 3º. Os servidores que não realizarem o seu recadastramento, no período determinado no artigo primeiro desta Portaria, terão seus pagamentos bloqueados.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Jorge Alberto Elarrat Canto
Secretário de Estado da Educação
Post.Bethânia
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